ATO 167/1994

ATO Nº 167 DE 09 DE AGOSTO DE 1994 A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 319/04/94-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 046 de 02 de maio de 1...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:128682020-07-22 ATO 167/1994 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994-08-16T00:00:00Z Português ATO Nº 167 DE 09 DE AGOSTO DE 1994 A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 319/04/94-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 046 de 02 de maio de 1994, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI, a vantagem do art. 193 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, e INCLUIR a vantagem do art. 184, inciso II da Lei nº 1711 de 28 de outubro de 1952, c/c art. 250 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme art. 1º da Lei nº 6701 de 24 de outubro de 1979. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JULIETA LÍDIA LUNZ Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=12868
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