EDITAL 91/2020
Edital para seleção de propostas de entidades e órgãos públicos que visem a aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde para o combate à pandemia de Covid-19, custeadas com recursos oriundos de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo ou acordos d...
| Autor principal: | 2. Vara Federal (São Gonçalo) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Edital para seleção de propostas de entidades e órgãos públicos que visem a aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde para o combate à pandemia de Covid-19, custeadas com recursos oriundos de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo ou acordos de não persecução penal. |
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