PORTARIA 190/2020

Dispõe sobre a adoção de medidas de cautela mínimas a serem adotadas quando do pedido de informações sobre processos requisitadas via e-mail à este Juízo 2ª Vara Federal Criminal de Volta Redonda.

Autor principal: 2. Vara Federal Criminal (Volta Redonda)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020
Assuntos:
CORONAVÍRUS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1298132020-07-22 PORTARIA 190/2020 2. Vara Federal Criminal (Volta Redonda) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020-07-15T00:00:00Z Português Dispõe sobre a adoção de medidas de cautela mínimas a serem adotadas quando do pedido de informações sobre processos requisitadas via e-mail à este Juízo 2ª Vara Federal Criminal de Volta Redonda. PORTARIA Nº JFRJ-POR-2020/00190, DE 9 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a adoção de medidas de cautela mínimas a serem adotadas quando do pedido de informações sobre processos requisitadas via e-mail à este Juízo 2ª Vara Federal Criminal de Volta Redonda. O Juízo Federal da 2ª. Vara Federal Criminal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições: Considerando que devido à pandemia do COVID-19 e a interrupção dos serviços presenciais nesta Serventia (RESOLUÇÃO SIGA Nº TRF2-RSP-2020/00017, DE 7 DE MAIO DE 2020) medidas de facilitação do acesso à justiça vêm sendo adotadas por este Juízo, especialmente em caso de réu preso; Considerando que, não obstante a simplificação do acesso, ainda assim, são necessárias a adoção de medidas de cautela mínimas, inclusive para preservar informações às quais têm acesso todas as partes regularmente constituídas nos autos; RESOLVE: - O pedido de informações sobre processos, quando requisitado por órgão oficial via e-mail, deverá ser encaminhado à este Juízo pelo e-mail institucional do órgão requerente; - O pedido de informações sobre processos, quando requisitado por advogado via e-mail, deverá ser encaminhado à este Juízo pelo e-mail que se encontra cadastrado no sistema eletrônico de processamento E-Proc. PUBLIQUE-SE FABIOLA UTZIG HASELOF JUÍZA FEDERAL TITULAR CORONAVÍRUS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129813
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2. Vara Federal Criminal (Volta Redonda)
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