ATO 14/1995

ATO N° 014 DE 17 DE JANEIRO DE 1995. A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 23 REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que constado processo Administrativo nº1657/12/94-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionai...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:134652020-07-22 ATO 14/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-01-25T00:00:00Z Português ATO N° 014 DE 17 DE JANEIRO DE 1995. A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 23 REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que constado processo Administrativo nº1657/12/94-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionais, à servidora CREUSA MARTINS COELHO, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código TRF-AJ-021, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 23 Região, de acordo com o art. 40, inciso m, alínea "c" da Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, c/c o art. 186, inciso m, alínea "c" da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de dezembro de 1990, com a vantagem pessoal de 4/5 do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, Código TRF-DAS-101.5, conforme art. 3° e 11 da Lei nº 8911 de 11.07.94, observado o art. 5° da Lei nº 8538 de 21.12.92, que alterou os §§ 1 ° e 2° do art. 14 da Lei Delegada nº 13 de 27.08.92 e os arts. 1° e 3° da Lei nº 7757 de 24.04.89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JULIETA LÍDIA LUNZ Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13465
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