ATO 104/1995

ATO N° 104 DE 24 DE MARÇO DE 1995 A DOUTORA JULIET A LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 182/02/95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:136852020-07-22 ATO 104/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-03-31T00:00:00Z Português ATO N° 104 DE 24 DE MARÇO DE 1995 A DOUTORA JULIET A LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 182/02/95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de serviço, ao servidor JOACIR PEREIRA DA CUNHA, no cargo de Agente de Segurança Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-024, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88, c/c o art. 186, inciso III, alínea "c" da Lei nº 8112 de 11.12.90, observados os arts. 1° e 3° da Lei 7.757 de 24.04.89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JULIETA LÍDIA LUNZ Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13685
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