PORTARIA 8/2021

Dispõe sobre a aprovação da replicação do curso Lei de Abuso de Autoridade - Lei n°13.869/2019, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2020/00022, de 13 de agosto 2020.

Autor principal: Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021
Obter o texto integral: