ATO 241/1995

ATO N° 241 DE 21 DE JUNHO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 646/05/95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:14014
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:140142020-07-22 ATO 241/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-06-27T00:00:00Z Português ATO N° 241 DE 21 DE JUNHO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 646/05/95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora NILDETE DE ALMEIDA CUNHA, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-021, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c art. 186, inciso III, alínea "c" da Lei n° 8.112 de 11.12.90, acrescida da vantagem pessoal de 5/5 da função gratificada de Supervisor, incorporados nos termos dos artigos 3° e 11 da Lei n° 8.911 de 11.07.94, assegurado pelo art. 2° da Medida Provisória n° 831, de 18.01.95, reeditada sob os nOs 892, 939, 968, 993 e 1.019 em 16.02.95,16.03.95, 12.04.95, 11.05.95 e 08.06.95, respectivamente, observandose o art. 5° da Lei 8.538, de 21.12.92 que alterou os §§ 1° e 2° do art. 14 da Lei Delegada n° 13 de 27.08.92, e os arts. 1° e 3° da Lei nº 7.757/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14014
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO N° 241 DE 21 DE JUNHO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 646/05/95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora NILDETE DE ALMEIDA CUNHA, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-021, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c art. 186, inciso III, alínea "c" da Lei n° 8.112 de 11.12.90, acrescida da vantagem pessoal de 5/5 da função gratificada de Supervisor, incorporados nos termos dos artigos 3° e 11 da Lei n° 8.911 de 11.07.94, assegurado pelo art. 2° da Medida Provisória n° 831, de 18.01.95, reeditada sob os nOs 892, 939, 968, 993 e 1.019 em 16.02.95,16.03.95, 12.04.95, 11.05.95 e 08.06.95, respectivamente, observandose o art. 5° da Lei 8.538, de 21.12.92 que alterou os §§ 1° e 2° do art. 14 da Lei Delegada n° 13 de 27.08.92, e os arts. 1° e 3° da Lei nº 7.757/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 241/1995
title ATO 241/1995
title_short ATO 241/1995
title_full ATO 241/1995
title_fullStr ATO 241/1995
title_full_unstemmed ATO 241/1995
title_sort ato 241/1995
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 1995
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14014
_version_ 1848342704704978944
score 12,573978

Documentos relacionados