ATO 244/1995

ATO N° 244 DE 21 DE JUNHO DE 1995. O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Proc. Administrativo n° 325/03/95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servi...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:14017
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:140172020-07-22 ATO 244/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-06-27T00:00:00Z Português ATO N° 244 DE 21 DE JUNHO DE 1995. O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Proc. Administrativo n° 325/03/95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora CLAUDETE FIGUEIRA RODRIGUES, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código JF-AT-021, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, c/c o art. 186, inciso m, alínea "a" da Lei nº 81 12 de lIde dezembro de 1990, com os proventos acrescidos de 5/5 da Gratificação de Representação de Gabinete, sendo 3/5 de Secretário de Diretor, 1/5 de Oficial de Gabinete e 1/5 de Auxiliar, incorporados conforme art. 3° da Lei n° 8911 de 11.07.94, assegurado pelo art. 2° da Medida Provisória n° 831, de 18.0 1.95, reeditada, por último, sob o n° 1.019, em 08.06.95, observando-se o artigo 5° da Lei n° 8538 de 21.12.92, que alterou os §§ 1° e 2° do artigo 14 da Lei Delegada n° 13 de 27.08.92 e ainda, os artigos 1° e 3° da Lei n° 7757 de 24.04.89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14017
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO N° 244 DE 21 DE JUNHO DE 1995. O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Proc. Administrativo n° 325/03/95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora CLAUDETE FIGUEIRA RODRIGUES, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código JF-AT-021, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, c/c o art. 186, inciso m, alínea "a" da Lei nº 81 12 de lIde dezembro de 1990, com os proventos acrescidos de 5/5 da Gratificação de Representação de Gabinete, sendo 3/5 de Secretário de Diretor, 1/5 de Oficial de Gabinete e 1/5 de Auxiliar, incorporados conforme art. 3° da Lei n° 8911 de 11.07.94, assegurado pelo art. 2° da Medida Provisória n° 831, de 18.0 1.95, reeditada, por último, sob o n° 1.019, em 08.06.95, observando-se o artigo 5° da Lei n° 8538 de 21.12.92, que alterou os §§ 1° e 2° do artigo 14 da Lei Delegada n° 13 de 27.08.92 e ainda, os artigos 1° e 3° da Lei n° 7757 de 24.04.89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 244/1995
title ATO 244/1995
title_short ATO 244/1995
title_full ATO 244/1995
title_fullStr ATO 244/1995
title_full_unstemmed ATO 244/1995
title_sort ato 244/1995
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 1995
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14017
_version_ 1848167338901241856
score 12,572524

Documentos relacionados