| Resumo: |
PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 1995
A DOUTORA TANIA DE MELO BASTOS HEINE, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os incisos I e X do art. 17 do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o Título I do Provimento N° 20, de 21-06-1983, do Exmo. Sr. Corregedor -Geral da Justiça Federal de 1ª Instância, resolve:
N°- I - REALIZAR Inspeção Ordinária na 3& Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 de agosto de 1995.
II - DESIGNAR, para acompanhá-la nos trabalhos, as Assessoras de Juiz JACI DE SOUZA NOVELLINO, LEONOR CANTERO MANFREDI e a Assessora Judiciária PAULA PATRíCIA
PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, todas servindo nesta Corregedoria.
III - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal, Dr. BENEDITO GONÇALVES e ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS que:
a) ordenem a preparação de todos os expedientes indispensáveis ao procedimento da Inspeção, bem como prestem auxílio aos trabalhos, autorizando o acesso aos livros, documentos e papéis em geral, fornecendo espaço fisico, material de expediente e demais meios necessários à efetivação da Inspeção;
b) designem os servidores necessários à execução dos serviços a serem desenvolvidos e adotem as medidas cabíveis no sentido de que os autos fora da Secretaria, além do prazo legal, sejam devolvidos antes do início da Inspeção.
IV - CONSIGNAR que os prazos processuais fluirão normalmente, sem qualquer alteração na distribuição, nas audiências designadas e no atendimento às partes e procuradores.
V - ESTABELECER que não serão concedidas férias a servidores durante o período da Inspeção.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE
TANIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça
Federal da 2ª Região
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