Resumo: |
ATO N° 322 DE 22 DE AGOSTO DE 1995.
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que coost:a do Processo Administrativo n° 88/01/95-PES, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor SERGIO DOS SANTOS NEVES, no cargo de Médico, Classe "A", Padrão III, Código TRF-NS-901, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo como art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, c/c o art. 186, inciso III, alínea "a" e 192, inciso II, da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, observando-se a Lei n° 7757 de 24.04.89.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NEY MAGNO VALADARES
Presidente
|