ATO 399/1995
ATO N° 399 DE 26 DE OUTUBRO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 317/04/94-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato n° 066, de 24 de maio de...
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1995
|
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:14550 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:145502020-07-22 ATO 399/1995 Tribunal Regional Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-10-31T00:00:00Z Português ATO N° 399 DE 26 DE OUTUBRO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 317/04/94-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato n° 066, de 24 de maio de 1994, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUIZ DOS SANTOS no cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código JF-AT-022, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem prevista no art. 192, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, e INCLUIR a parcela de 4/5 da Gratificação de Representação de Gabinete, na função de Secretário, de acordo com a Lei n° Trihunal Regional Federal da 2ª Região 8112, de 11112190, e Lei n° 8911, de 11/07/94, c/c art. 3° da Medida Provisória n° 1127, de 26/09/95, a partir de 12/07/94. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14550 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
ATO N° 399 DE 26 DE OUTUBRO DE 1995
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 317/04/94-PES,
resolve:
EXCLUIR da fundamentação legal do Ato n° 066, de 24 de maio de 1994, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUIZ DOS SANTOS no cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código JF-AT-022, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem prevista no art. 192, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, e INCLUIR a parcela de 4/5 da Gratificação de Representação de Gabinete, na função de Secretário, de acordo com a Lei n°
Trihunal Regional Federal da 2ª Região
8112, de 11112190, e Lei n° 8911, de 11/07/94, c/c art. 3° da Medida Provisória n°
1127, de 26/09/95, a partir de 12/07/94.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NEY MAGNO VALADARES
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| spellingShingle |
Tribunal Regional Federal (2. Região) ATO 399/1995 |
| title |
ATO 399/1995 |
| title_short |
ATO 399/1995 |
| title_full |
ATO 399/1995 |
| title_fullStr |
ATO 399/1995 |
| title_full_unstemmed |
ATO 399/1995 |
| title_sort |
ato 399/1995 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
1995 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14550 |
| _version_ |
1848342721514700800 |
| score |
12,572524 |