| Resumo: |
PORTARIA Nº 98 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995
A Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os incisos I e X do art. 17 do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o título I do Provimento nº 20, de 21-06-1983, do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal de Iª Instância, resolve:
I- REALIZA Inspeção Ordinária na 5. Vara Federal da Seção Judiciária do Estado
do Espírito Santo, no dia 07 de fevereiro de 1996.
II- DESIGNA, para acompanha-la nos trabalhos, as Assessoras de Juiz JACI DE
SOUZA NOVELLINO, LEONOR CANTERO MANFREDI e a Assessora Judiciária
PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, todas servindo nesta Corregedoria.
III- DETERMINA a MM. Juíza Federal, Dra. VIRGÍNIA PROCÓPIO OLIVEIRA SILVA que:
a) ordene a preparação de todos os expedientes indispensáveis ao procedimento
da Inspeção, bem como preste auxílio aos trabalhos, autorizando o acesso aos
livros, documentos e papéis em geral, fornecendo espaço físico, material de
expediente e demais meios necessários a efetivação da Inspeção;
b) designe os servidores necessários a execução dos serviços a serem
desenvolvidos e adote as medidas cabíveis no sentido de que os autos fora da
Secretaria, além do prazo legal, sejam devolvidos antes do início da Inspeção.
IV- CONSIGNA que os prazos processuais fluirão normalmente, sem qualquer
alteração na distribuição, nas audiencias designadas e no atendimento as
partes e procuradores.
V- ESTEBELECE que não serão concedidas férias e servidores durante o período
da Inspeção.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE
TANIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2- Região
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