| Resumo: |
PORTARIA Nº 102 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995
A Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os incisos I e X do art. 17 do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o titulo I do Provimento nº 20, de 21/06/1983, do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal de lª Instância, resolve :
I- Realizar Inspecao Ordinaria na 6ª Vara Federal da SJRJ, no dia 09 de janeiro
de 1996.
II- Designar, para acompanhá-la nos trabalhos, as Assessoras de Juiz JACI DE SOUZA NOVELLINO, ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA PINTO e a Assessora Judiciária PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA,todas servindo nesta Corregedoria-Vice-Presidência.
III- Determinar ao MM. Juiz Federal, DR. SERGIO FELTIN CORREA, e a MM. Juíza Federa substituta, DRA. MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES que:
a) ordenem a preparação de todos os expedientes indispensáveis ao procedimento
da Inspeção, bem como prestem auxílio aos trabalhos, autorizando o acesso aos livros
documentos e papéis em geral, fornecendo espaço físico, material de expediente e demais meios necessários à efetivação da Inspeção;
b) designem os servidores necessários à execução dos serviços a serem desenvolvidos e adotem as medidas cabíveis no sentido de que os autos fora da Secretaria, além do prazo legal, sejam devolvidos antes do início da Inspeção.
IV- Consignar que os prazos processuais fluirão normalmente, sem qualquer alteração na distribuição, nas audiências designadas e no atendimento as partes e
procuradores.
V- Estabelecer que não serão concedidas férias a servidores durante o período
de Inspeção.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE
TANIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região
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