| Resumo: |
PORTARIA 104 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995
A Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os incisos I e X do art. 17 do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o tÍtulo I do Provimento nº 20, de 21/06/1983, do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal de lªInstância, resolve:
I - REALIZAR Inspeção Ordinária na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de janeiro de 1996.
II - DESIGNAR, para acompanhá-la nos trabalhos, as Assessoras de Juiz JACI DE SOUZA NOVELLINO, LEONOR CANTERO MANFREDI e a Assessora Judiciária PAULA PATRíCIA
PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, todas servindo nesta Corregedoria.
III - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal, Dr. FERNANDO JOSÉ
MARQUES que:
a) ordene a preparação de todos os expedientes indispensáveis ao procedimento da Inspeção, bem como preste auxÍlio aos trabalhos, autorizando o acesso aos livros, documentos e papéis em geral, fornecendo espaço fÍsico, material de expediente e demais meios necessários à efetivação da Inspeção;
b) designe os servidores necessários à execução dos serviços a serem desenvolvidos e adote as medidas cabíveis no sentido de que os autos fora da Secretaria, além do prazo legal, sejam devolvidos antes do início da Inspeção.
IV - CONSIGNAR que os prazos processuais fluirão normalmente,
sem qualquer alteração na distribuição, nas audiências designadas e no
atendimento às partes e procuradores.
v - ESTABELECER que não serão concedidas férias a servidores
durante o período da Inspeção.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.
TANIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região
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