PROVIMENTO 87/1996

Cria novas subclasses, visando facilitar a redistribuição dos processos das Varas de origem para as Varas desmembradas, e dá outras providências.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 1996
Assuntos:
PROCESSO JUDICIAL
CLASSE
CLASSIFICAÇÃO
CRIAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:156332020-07-22 PROVIMENTO 87/1996 Legislação Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 1996-11-28T00:00:00Z Português Cria novas subclasses, visando facilitar a redistribuição dos processos das Varas de origem para as Varas desmembradas, e dá outras providências. A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Vice-Presidente e Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e Considerando o disposto no Provimento n. 86, de 19 de agosto de 1996, relativo às dez Varas a serem localizadas na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Considerando a necessidade da criação de novas subclasses, visando facilitar a redistribuição dos feitos, RESOLVE: I - Alterar o art. 1. do Provimento n. 074, de 25.08.95, para constar: CLASSE 09000 - AÇÕES SUMÁRIAS 09001 - SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 09002 - SUMÁRIA/OUTRAS II - Alterar o artigo 1. do Provimento n. 074, de 25.08.95, para acrescentar: CLASSE 02000 - MANDADOS DE SEGURANÇA 02001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS 02002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS 02003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO 02004 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/PREVIDENCIÁRIO 02998 - MANDADO DE INJUNÇÃO 02999 - MANDADO DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR CLASSE 07000 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS 07005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA 07006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS 07007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS CLASSE 10000 - AÇÕES CAUTELARES 10009 - MEDIDA CAUTELAR/PREVIDENCIÁRIA PROCESSO JUDICIAL CLASSE CLASSIFICAÇÃO CRIAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=15633
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