RESOLUÇÃO 16/1997
Art. 1º - DECLARA reinstaladas as 3ª e 4ª Varas de Niterói, Seção Judiciáriado Estado do Rio de Janeiro.Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
1997
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|