RESOLUÇÃO 31/1997

Instala 1 (uma) Vara Federal, criada pela Lei n. 8.535, de 16 de dezembro de 1992, na Comarca de Iraperuna, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude do deslocamento de 01 (uma) Vara Federal, oriunda da Comarca de Campos.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 1997
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