| Resumo: |
A Doutora TÂNIA DE MELO BASTOS HEINE, Presidente do Tribunal Regional
Federal da Segunda Região, no uso de suas atribuições, e considerando os
créditos transferidos pelo Conselho da Justiça Federal para execução do
Programa de Trabalho da Justiça Federal de Primeira Instância no âmbito deste
Tribunal, na forma do disposto na Lei 9.598, de 30 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
I - Ficam reformulados, de acordo com a programação constante nos Anexos I
e II da presente Resolução, os Orçamentos das Seções Judiciárias
Jurisdicionadas a este Tribunal para o Exercício Financeiro de 1998, aprovados
pela Resolução 001, de 22 de janeiro de 1998.
II - Permanecem em vigor as demais disposições da referida Resolução.
Observação: Os anexos desta Resolução encontram-se nas páginas 130 e 131 do
D.J. II, de 18/08/98.
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