RESOLUÇÃO 22/1998
DETERMINA que o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário sejam processados pela Presidência deste Tribunal até que se efetive o desmembramento da Vice-Presidência-Corregedoria.
Tipo de documento: | Ato normativo |
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Idioma: | Português |
Publicado em: |
Presidência (2. Região)
1998
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Assuntos: | |
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