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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:197982020-07-22 PROVIMENTO 7/1999 Legislação Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 1999-04-01T00:00:00Z Português Dispõe sobre a instalação das 6ª e 7ª Varas Federais de Vitória, e dá outras providências. CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 02, de 05 de março de 1999, conforme decidido pelo Plenário, em sessão realizada em 04.03.99, aprovando a instalação de 02 Varas Federais em Vitória/ES; CONSIDERANDO que foi designada pela Desembargadora Federal Presidente desteTribunal a data de 26 de março de 1999 para a instalação; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de redistribuição dosfeitos, bem como a adoção de providências administrativas para a organizaçãodas referidas Varas, resolve: I - As 6ª e 7ª Varas Federais de Vitória serão instaladas mediante redistribuição dos feitos em tramitação nas demais Varas daquela Sede, objetivando-se a igualdade de acervos entre elas; II- Serão redistribuídos os processos excedentes à média entre as setes Varasque irão compor aquela Seção Judiciária, observando-se, ainda, aproporcionalidade entre as classes de processos; III- Dos processos a serem redistribuídos, metade será dos mais antigos em tramitação, restando os demais para distribuição aleatória; IV - A redistribuição não deve acarretar a separação dos feitos dependentes doprincipal ou apensados a ele. VARA FEDERAL VITÓRIA (ES) INSTALAÇÃO PROCESSO JUDICIAL REDISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=19798 |
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VARA FEDERAL VITÓRIA (ES) INSTALAÇÃO PROCESSO JUDICIAL REDISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIÇÃO |
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VARA FEDERAL VITÓRIA (ES) INSTALAÇÃO PROCESSO JUDICIAL REDISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIÇÃO PROVIMENTO 7/1999 |
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Dispõe sobre a instalação das 6ª e 7ª Varas Federais de Vitória, e dá outras providências. |
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