RESOLUÇÃO 15/1999

CONSIDERANDO a necessidade de aumentar o número de servidores da área de apoio especializado do Serviço Médico; CONSIDERANDO a permissão contida no art. 4º, § 1º, da Resolução nº 207, de 05.02.99, do Conselho da Justiça Federal, que versa sobre a transformação dos cargos efetivos e o enquadramento...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 1999
Assuntos:
TRF - 2. REGIÃO
CARGO PÚBLICO
TRANSFORMAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:205342020-07-22 RESOLUÇÃO 15/1999 Legislação Presidência (2. Região) 1999-08-12T00:00:00Z Português CONSIDERANDO a necessidade de aumentar o número de servidores da área de apoio especializado do Serviço Médico; CONSIDERANDO a permissão contida no art. 4º, § 1º, da Resolução nº 207, de 05.02.99, do Conselho da Justiça Federal, que versa sobre a transformação dos cargos efetivos e o enquadramento dos servidores; CONSIDERANDO que estão sendo obeservadas as vagas oferecidas nos concursos públicos de 1998 e 1999; RESOLVE: Art 1º - TRANSFORMA 1 (um) cargo de Analista Judiciário sem especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que se encontra vago, em 1 (um) cargo de Analista Judiciário com especialidade em Medicina. Art. 2º - TRANSFORMA 1 (um) cargo de Técnico Judiciário sem especialidade (denominado Auxiliar Judiciário até o advento da Lei nº 9421, de 24.12.96), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que se encontra vago, em 1 (um) cargo de Técnico Judiciário com especialidade em Enfermagem. Art. 3º - Fica alterada a composição do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma de Anexo I desta Resolução. § 1º A presente transformação não altera o total de cargos da lotação geral do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região. § 2º Todos os cargos transformados pelos artigos 1º e 2º serão providos mediante concurso público, na forma do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. VIDE ANEXO NO DIARIO DE JUSTIÇA, SEÇÃO II DE 12 DE AGOSTO DE 1999, PÁGINA 55. TRF - 2. REGIÃO CARGO PÚBLICO TRANSFORMAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=20534
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