RESOLUÇÃO 4/2001

Dispõe sobre o tratamento processual prioritário do idoso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2. Região e Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2001
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