RESOLUÇÃO 4/2001
Dispõe sobre o tratamento processual prioritário do idoso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2. Região e Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2001
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Assuntos: | |
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