ATO 257/2001
Concede Pensão Vitalícia a Ilzette Virginia Eckhardt Menezes, viúva do ex-servidor Carlos Alberto da Silva Menezes, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 35, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância da Seção Judiciária do Estado...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2001
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| Resumo: |
Concede Pensão Vitalícia a Ilzette Virginia Eckhardt Menezes, viúva do
ex-servidor Carlos Alberto da Silva Menezes, Analista Judiciário/Execução de
Mandados, NS, Classe "C", Padrão 35, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça
Federal de 1ª Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 40, §§ 2º e 7º da Constituição Federal em vigor c/c os
arts. 215, 217, inciso I, alínea "a", 218 e 224, da Lei n.112/90, observadas
as disposições contidas no art. 40, § 8º da Lei Magna, com efeitos a partir de
04 de junho de 2001, data do óbito. |
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