PORTARIA 502/2002

I - Revoga a Portaria nº 266, de 13.03.2001, que cedeu o servidor Lucas Pereira da Costa, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ao IBAMA-DF, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Pr...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2002
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Resumo: I - Revoga a Portaria nº 266, de 13.03.2001, que cedeu o servidor Lucas Pereira da Costa, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ao IBAMA-DF, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, DAS 101.4. II - Concede 30 (trinta) dias de trânsito ao mencionado servidor, a contar de 04.07.2002, com fulcro no art. 18 da Lei 8.112/90, com redação alterada pela Lei nº 9.527/97.