RESOLUÇÃO 18/2002

Art. 1. Altera o art. 5. da Resolução n. 13, de 08.05.2001, deste Tribunal, para fazer constar a seguinte redação: "Art. 5. Somente será autorizado o pagamento de serviço extraordinário para servidores ocupantes de cargo efetivo ou função comissionada, sendo defeso a quem exerça cargo...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2002
Assuntos:
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
PAGAMENTO
AUTORIZAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:260572021-07-08 RESOLUÇÃO 18/2002 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2002-10-29T00:00:00Z Português Art. 1. Altera o art. 5. da Resolução n. 13, de 08.05.2001, deste Tribunal, para fazer constar a seguinte redação: "Art. 5. Somente será autorizado o pagamento de serviço extraordinário para servidores ocupantes de cargo efetivo ou função comissionada, sendo defeso a quem exerça cargo em comissão. Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a as disposições em contrário. SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PAGAMENTO AUTORIZAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=26057
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Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 18/2002
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