PROVIMENTO CONJUNTO 4/2003

Dispõe sobre o início da atuação dos Juízes designados para compor as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Principais autores: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região), Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
TURMA RECURSAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
JUIZ FEDERAL
DESIGNAÇÃO
INÍCIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:275452020-07-22 PROVIMENTO CONJUNTO 4/2003 Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-08-04T00:00:00Z Português Dispõe sobre o início da atuação dos Juízes designados para compor as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PROVIMENTO CONJUNTO Nº 04 DE 30 DE JULHO DE 2003 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a REGIÃO e o COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Edição da Resolução nº 020 de 03.07.2003 e do Ato Conjunto nº 01 de 25.07.2003, resolvem : Art. 1º. A atuação dos Juízes designados para compor as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, terá início a partir da data de publicação do Ato Conjunto nº 001, de 25 de julho de 2003, ocorrendo o prejuízo das respectivas jurisdições originárias a partir de 11 de agosto de 2003. Este Provimento Conjunto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Ney Moreira da Fonseca Corregedor-Geral Sérgio Schwaitzer Coordenador dos Juizados TURMA RECURSAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) JUIZ FEDERAL DESIGNAÇÃO INÍCIO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27545
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