PROVIMENTO 16/2003

Dispõe sobre a criação de classes processuais.

Autor principal: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:27950
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:279502021-07-10 PROVIMENTO 16/2003 Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-10-07T00:00:00Z Português Dispõe sobre a criação de classes processuais. CONSIDERANDO a previsão de apenas 06 (seis) classes processuais para os recursos distribuídos para as Turmas Recursais; CONSIDERANDO a propositura de outros recursos cujas classes processuais não se encontram previstas na Consolidação de Normas; CONSIDERANDO que apesar de não haver previsão legal para alguns recursos propostos não pode a distribuição se furtar a sua autuação e conseqüente classificação, resolve: Art. 1º - ALTERAR o Anexo II do Provimento 01/01 estabelecido pelo seu art. 113, para incluir as seguintes classes processuais. RECURSOS / JUIZADO CÍVEL 91004 - RECURSO CÍVEL / OUTROS RECURSOS / JUIZADO CRIMINAL 92004 - RECURSO CRIMINAL / OUTROS CLASSE RECURSO JUDICIAL TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27950
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CLASSE
RECURSO JUDICIAL
TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
spellingShingle CLASSE
RECURSO JUDICIAL
TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
PROVIMENTO 16/2003
description Dispõe sobre a criação de classes processuais.
format Ato normativo
author Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
title PROVIMENTO 16/2003
title_short PROVIMENTO 16/2003
title_full PROVIMENTO 16/2003
title_fullStr PROVIMENTO 16/2003
title_full_unstemmed PROVIMENTO 16/2003
title_sort provimento 16/2003
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2003
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27950
_version_ 1848411110589333504
score 12,572524