RESOLUÇÃO 29/2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 07 de dezembro de 2006, e CONSIDERANDO o decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 38...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2006
Assuntos:
FUNCIONAMENTO
RECESSO FORENSE
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:332272020-07-22 RESOLUÇÃO 29/2006 Legislação Presidência (2. Região) 2006-12-18T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 07 de dezembro de 2006, e CONSIDERANDO o decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3823, RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR a Resolução nº 27, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre o funcionamento deste Tribunal nos meses de janeiro e julho, bem como sobre o recesso forense. FUNCIONAMENTO RECESSO FORENSE TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=33227
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