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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:367012020-07-22 PROVIMENTO 47/2008 Legislação Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 2008-03-10T00:00:00Z Português Acrescenta dispositivos ao Provimento n° 40/2007, que instituiu o Grupo Integrado de Estatística. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. SERGIO FELTRIN CORRÊA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de que o processo de obtenção de dados, análises e estudos de natureza estatística, desenvolvido no bojo do Grupo Integrado instituído pelo Provimento n° 40/2007, seja acompanhado e orientado de modo mais efetivo, possibilitando que esse conjunto de informações receba análise mais aprofundada, exigida pela complexidade da matéria; CONSIDERANDO que dentre as diversas atribuições conferidas ao Grupo Integrado de Estatística destaca-se a de fornecer elementos de análise estatística para o desenvolvimento da sistemática de aferição de produtividade e presteza estabelecida pela Resolução n° 04/2006, deste E. Tribunal, em consonância com o disposto no art. 93, incisos II, alíneas "c" e "e", e VIII-A, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 45/2004; CONSIDERANDO incumbir também ao Grupo Integrado de Estatística acompanhar o desenvolvimento do Portal de Estatísticas, instituído junto à Primeira Instância pelo Provimento n° 38, de 19 de março de 2007, da Corregedoria-Geral; CONSIDERANDO ainda outras relevantes atribuições estabelecidas pelo mencionado Provimento n° 40/2006, como: elaboração de estudos que possam subsidiar propostas de ampliação da Justiça Federal de Primeira Instância; identificação de pontos de estrangulamento e inconsistências nos dados inseridos no sistema informatizado de acompanhamento processual; cooperação com os trabalhos de correição desenvolvidos pela Corregedoria-Geral mediante realização de análises estatísticas prévias às verificações efetivadas in locu; fornecimento de elementos pertinentes ao processo de acompanhamento do estágio probatório dos magistrados em vitaliciamento; confecção de tabelas e mapas estatísticos periódicos a serem publicados e divulgados após a aprovação do Corregedor-Geral; CONSIDERANDO, por fim, o disposto no artigo 23, II, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2a Região; RESOLVE editar o presente Provimento: Art.1º O art. 1°, do Provimento n° 40, de 02.07.2007, passa a vigorar acrescido dos §§ 1°, 2° e 3°, conforme disposto a seguir: "§1° Sem prejuízo da composição prevista no caput deste artigo, o Corregedor-Geral poderá designar Juiz Federal para acompanhar e orientar, de modo sistemático, os trabalhos realizados pelo Grupo Integrado de Estatística, no desempenho das atribuições previstas no artigo seguinte. § 2° Ao magistrado designado em conformidade com o parágrafo anterior incumbirá ainda subscrever o relatório trimestral previsto no art. 5°, deste Provimento, e elaborar a pauta de assunto das reuniões realizadas pelo Grupo Integrado de Estatística. § 3° Observar-se-á, quanto ao Juiz Federal designado, o disposto no art. 2°, do Provimento n° 46, de 27.02.2008." Art. 2° Este Provimento entra em vigor na data de sua edição. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. SERGIO FELTRIN CORRÊA Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região GRUPO INTEGRADO DE ESTATÍSTICA CRIAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=36701 |
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GRUPO INTEGRADO DE ESTATÍSTICA CRIAÇÃO PROVIMENTO 47/2008 |
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Acrescenta dispositivos ao Provimento n° 40/2007, que instituiu o Grupo Integrado de Estatística. |
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