PROVIMENTO 18/2005

Dá nova redação ao disposto no art. 57, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral, que dispõe sobre a distribuição de processos entre juízes titulares e substitutos.

Autor principal: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
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