Direito penal : atos ilícitos e seus reflexos no plano tributário
Sumário: 1. Definição de ato ilícito lato sensu. 2. ato ilícito e fato gerador de tributação. 3. Princípios que informam pena e a tributação. 4. Conclusão.
| Autor principal: | Lunz, Julieta Lídia Machado Cunha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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| Resumo: |
Sumário: 1. Definição de ato ilícito lato sensu. 2. ato ilícito e fato gerador de tributação. 3. Princípios que informam pena e a tributação. 4. Conclusão. |
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