As alterações constitucionais e os limites do poder de reforma
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:482112021-02-27 As alterações constitucionais e os limites do poder de reforma Gama, Guilherme Calmon Nogueira da PODER LIMITE REFORMA Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Classificação das Constituições 2. Esferas ou momentos do poder normativo 3. Asalterações constitucionais 4.A alteração constitucional formal: a reforma da Constituição 5. Limites ao poder de reforma 6. Pontos polêmicos atinentes às limitações materiais 7. Controle de constitucionalidade da reforma da constituição 8. Polêmica acerca da necessidade de limitações ao poder de reforma 9. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=48211 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=48211&midiaext=45676 |
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