PROVIMENTO 56/2009

Altera o tabelamento previsto no Anexo VII do Provimento 01/01, estabelecendo nova correlação entre as Varas Cíveis e Especializadas de Vitória/ES.

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
Assuntos:
VARA CÍVEL
VARA ESPECIALIZADA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
JUÍZO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
LISTA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:509102020-07-22 PROVIMENTO 56/2009 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-05-08T00:00:00Z Português Altera o tabelamento previsto no Anexo VII do Provimento 01/01, estabelecendo nova correlação entre as Varas Cíveis e Especializadas de Vitória/ES. CORREGEDORIA-REGIONAL JUSTIÇA FEDERAL NA 2ª REGIÃO PROVIMENTO Nº 56, DE 30 DE ABRIL DE 2009 Altera o tabelamento previsto no Anexo VII do Provimento 01/01, estabelecendo nova correlação entre as Varas Cíveis e Especializadas de Vitória/ES. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o TABELAMENTO de Juízos da 2ª Região às modificações de competência aprovadas pelo Egrégio Tribunal Federal na 2ª Região; CONSIDERANDO os termos da Res. nº 26, de 11 de dezembro de 2008, do TRF- 2ª Região, que especializou a 6ª Vara 'Federal Cível de Vitória/ES na matéria tributária, previdenciária e de servidores públicos, da forma como antes deferida apenas à 1ª e à 2ª VF/ES pelo Provimento nº 2/2005 desta Corregedoria; CONSIDERANDO o Ofício-Conjunto nº 5/2009-2ª VFC/Gabinete, de 14 de abril do corrente ano, assinado pelos Juízes que exercem a titularidade das Varas Federais Cíveis de Vitória/ES (1ª à 6ª VF/ES), no sentido de propor a alteração do tabelamento entre os referidos órgãos jurisdicionais; RESOLVE: "Art. 1º. Alterar a redação dos itens 4, 5, 6, 7, 8 e 9, do Capítulo 3, "c", do Anexo VII, do Provimento 01/2001, que passa a constar com a seguinte correlação de juízos: "3) Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo: c) Juízos Federais da Capital: 4) 1ª Vara Federal Cível – 2ª Vara Federal Cível (especializadas nas matérias tributárias, previdenciárias e relativas a servidor público) 5) 2ª Vara Federal Cível – 6ª Vara Federal Cível (especializadas nas matérias tributárias, previdenciárias e relativas a servidor público) 6) 6ª Vara Federal Cível – 1ª Vara Federal Cível (especializadas nas matérias tributárias, previdenciárias e relativas a servidor público) 7) 3ª Vara Federal Cível – 4ª Vara Federal Cível (competência cível residual) 8) 4ª Vara Federal Cível – 5ª Vara Federal Cível (competência cível residual) 9) 5ª Vara Federal Cível – 3ª Vara Federal Cível (competência cível residual)" Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO SCHWAITZER Corregedor Justiça Federal na 2ª Região VARA CÍVEL VARA ESPECIALIZADA SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) JUÍZO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA LISTA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50910
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