PROVIMENTO 77/2010

Altera o Provimento nº 59, de 19 de junho de 2009 para acrescentar dispositivo atinente ao tabelamento entre entre juízos federais na 2ª Região e acrescer o ANEXO da referida norma em razão da instalação de novas varas.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 2010
Assuntos:
JUIZ
AUSÊNCIA AO SERVIÇO
IMPEDIMENTO
SUSPEIÇÃO
VARA FEDERAL
JUIZADO ESPECIAL
PROCESSO JUDICIAL
MOVIMENTAÇÃO
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:528852020-07-22 PROVIMENTO 77/2010 Legislação Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 2010-08-27T00:00:00Z Português Altera o Provimento nº 59, de 19 de junho de 2009 para acrescentar dispositivo atinente ao tabelamento entre entre juízos federais na 2ª Região e acrescer o ANEXO da referida norma em razão da instalação de novas varas. O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a instalação de novas varas federais ao longo do ano de 2010, até 2014, por ocasião da Lei 12.011/2009 e da Resolução nº 102/2010 do Conselho da Justiça Federal; CONSIDERANDO que a necessidade de se atualizar o Provimento nº 59, de 19 de junho de 2009, desta Corregedoria-Regional; RESOLVE: Art.1º. Incluir parágrafo único no art. 4º do Provimento nº 59, de 19 de junho de 2009, da Corregedoria da Justiça Federal na 2ª Região, com o seguinte teor: "Parágrafo único. Nos casos de ausência ocasional, impedimento ou suspeição de todos os Juízes indicados num determinado grupo de varas ou juizados, devidamente certificado nos autos, o processo será encaminhado, sucessivamente, aos demais juízos do grupo seguinte, e assim por diante, na ordem concebida no Anexo deste Provimento." Art. 2º. Alterar o Anexo do mesmo provimento, que passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO JUÍZOS TABELARES I) Varas Federais da Capital do Estado do Rio de Janeiro 1) Grupo de Varas Federais Cíveis da Capital a) 1ª Vara - 2ª Vara b) 2ª Vara - 3ª Vara c) 3ª Vara - 5ª Vara d) 5ª Vara - 6ª Vara e) 6ª Vara - 7ª Varal f) 7ª Vara - 8ª Vara g) 8ª Vara -10ª Vara h) 10ª Vara - 11ª Vara i) 11ª Vara - 12ª Vara j) 12ª Vara - 14ª Vara k) 14ª Vara - 15ª Vara l) 15ª Vara - 16ª Vara m) 16ª Vara - 17ª Vara n) 17ª Vara - 18ª Vara o) 18ª Vara - 19ª Vara p) 19ª Vara - 20ª Vara q) 20ª Vara - 21ª Vara r) 21ª Vara - 22ª Vara s) 22ª Vara - 23ª Vara t) 23ª Vara - 24ª Vara u) 24ª Vara - 26ª Vara v) 26ª Vara - 27ª Vara w) 27ª Vara - 28ª Vara x) 28ª Vara - 29ª Vara y) 29ª Vara - 30ª Vara z) 30ª Vara - 1ª Vara 2) Grupo de Varas Federais Previdenciárias da Capital a) 35ª Vara - 37ª Vara b) 37ª Vara - 38ª Vara c) 38ª Vara - 39ª Vara d) 39ª Vara - 35ª Vara 3) Grupo de Varas Federais Criminais da Capital a) 1ª Vara Criminal - 2ª Vara Criminal b) 2ª Vara Criminal - 3ª Vara Criminal c) 3ª Vara Criminal - 4ª Vara Criminal d) 4ª Vara Criminal - 5ª Vara Criminal e) 5ª Vara Criminal - 6ª Vara Criminal f) 6ª Vara Criminal - 7ª Vara Criminal g) 7ª Vara Criminal - 8ª Vara Criminal h) 8ª Vara Criminal - 9ª Vara Criminal i) 9ª Vara Criminal - 1ª Vara Criminal 4) Grupo de Varas Federais de Execução Fiscal da Capital a) 1ª Vara de Execução Fiscal - 2ª Vara de Execução Fiscal b) 2ª Vara de Execução Fiscal - 3ª Vara de Execução Fiscal c) 3ª Vara de Execução Fiscal - 4ª Vara de Execução Fiscal d) 4ª Vara de Execução Fiscal - 5ª Vara de Execução Fiscal e) 5ª Vara de Execução Fiscal - 6ª Vara de Execução Fiscal f) 6ª Vara de Execução Fiscal - 7ª Vara de Execução Fiscal g) 7ª Vara de Execução Fiscal - 8ª Vara de Execução Fiscal h) 8ª Vara de Execução Fiscal - 1ª Vara de Execução Fiscal 5) Grupo de Juizados Especiais Federais da Capital a) 1º Juizado - 2º Juizado b) 2º Juizado - 3º Juizado c) 3º Juizado - 4º Juizado d) 4º Juizado - 5º Juizado e) 5º Juizado - 10º Juizado f) 10º Juizado - 1º Juizado g) 6º Juizado - 7º Juizado h) 7º Juizado - 8º Juizado i) 8º Juizado - 9º Juizado j) 9º Juizado - 6º Juizado II) Varas Federais das Subseções do interior do Estado do Rio de Janeiro 1) Grupo de Varas Federais de Niterói e da Baixada Litorânea a) 1ª Vara de Niterói - 2ª Vara Niterói b) 2ª Vara de Niterói - 3ª Vara de Niterói c) 3ª Vara de Niterói - 4ª Vara de Niterói d) 4ª Vara de Niterói - Vara de Execução Fiscal e) Vara de Execução Fiscal - 1ª Vara de Niterói f) 1º Juizado Especial de Niterói - 2º Juizado Especial de Niterói g) 2º Juizado Especial de Niterói - 1º Juizado Especial de Niterói h) Vara Única de São Pedro da Aldeia - Vara Única de Itaboraí i) Vara Única de Itaboraí - Vara Única de Magé j) Vara Única de Magé - Vara Única de Itaboraí k) 1º Juizado Especial de São Gonçalo - 2º Juizado Especial de São Gonçalo l) 2º Juizado Especial de São Gonçalo - 1º Juizado Especial de São Gonçalo m) 1ª Vara Federal de São Gonçalo - 2ª Vara Federal de São Gonçalo n) 2ª Vara Federal de São Gonçalo - 3ª Vara Federal de São Gonçalo o) 3ª Vara Federal de São Gonçalo - Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo p) Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo - 1ª Vara Federal de São Gonçalo 2) Grupo de Varas Federais da Baixada Fluminense a) 3ª Vara de São João de Meriti - 4ª Vara de São João de Meriti b) 4ª Vara de São João de Meriti - 5ª Vara de São João de Meriti c) 5ª Vara de São João de Meriti - 3ª Vara de São João de Meriti d) 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti e) 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti f) 1ª Vara de Execução Fiscal - 2ª Vara de Execução Fiscal g) 2ª Vara de Execução Fiscal - 1ª Vara de Execução Fiscal h) 1º Juizado Especial de Duque de Caxias - 2º Juizado Especial de Duque de Caxias i) 2º Juizado Especial de Duque de Caxias - 3º Juizado Especial de Duque de Caxias j) 3º Juizado Especial de Duque de Caxias - 1º Juizado Especial de Duque de Caxias k) 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - 1º Juizado Especial de Duque de Caxias l) 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu m) 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu n) 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu o) 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu - 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu 3) Grupo de Varas Federais do Norte Fluminense a) 1ª Vara de Campos - 2ª Vara de Campos b) 2º Vara de Campos - Juizado Especial de Campos c) Juizado Especial de Campos - 1ª Vara de Campos d) Vara Única de Macaé - 1ª Vara de Campos e) Vara Única de Itaperuna - 2ª Vara de Campos 4) Grupo de Varas Federais do Sul Fluminense a) 1º Juizado Especial de Volta Redonda - 2º Juizado Especial de Volta Redonda b) 2º Juizado Especial de Volta Redonda - 1º Juizado Especial de Volta Redonda c) 1ª Vara de Volta Redonda - 3ª Vara de Vara de Volta Redonda d) 3ª Vara de Volta Redonda - 4ª Vara de Volta Redonda e) 4ª Vara de Volta Redonda - 1ª Vara de Volta Redonda f) Vara Federal de Barra do Piraí - 4ª Vara de Volta Redonda g) Vara Federal de Angra dos Reis - 1ª Vara de Volta Redonda h) Vara Federal de Resende - Juizado Especial de Resende i) Juizado Especial de Resende - Vara Federal de Resende 5) Grupo de Varas Federais da Região Serrana a) 1ª Vara de Petrópolis - 2ª Vara de Petrópolis b) 2ª Vara de Petrópolis - 1ª Vara de Petrópolis c) Vara Única de Três Rios - 1ª Vara de Petrópolis d) Vara Única de Teresópolis - Vara Federal de Nova Friburgo e) Vara Única de Nova Friburgo - Juizado Especial de Nova Friburgo f) Juizado Especial de Nova Friburgo - Vara Federal de Nova Friburgo III) Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo: 1) Grupo de Varas Federais da Capital: a) 1ª Vara Federal Cível - 2ª Vara Federal Cível (especializadas nas matérias tributárias, previdenciárias e relativas a servidor público) b) 2ª Vara Federal Cível - 6ª Vara Federal Cível (especializadas nas matérias tributárias, previdenciárias e relativas a servidor público) c) 6ª Vara Federal Cível - 1ª Vara Federal Cível (especializadas nas matérias tributárias, previdenciárias e relativas a servidor público) d) 3ª Vara Federal Cível - 4ª Vara Federal Cível (competência cível residual) e) 4ª Vara Federal Cível - 5ª Vara Federal Cível (competência cível residual) f) 5ª Vara Federal Cível - 3ª Vara Federal Cível (competência cível residual) g) 1º Juizado Especial de Vitória - 2º Juizado Especial de Vitória h) 2º Juizado Especial de Vitória - 3º Juizado Especial de Vitória i) 3º Juizado Especial de Vitória - 1º Juizado Especial de Vitória j) 1ª Vara Federal Criminal - 2ª Vara Federal Criminal k) 2ª Vara Federal Criminal - 1ª Vara Federal Criminal l) 1ª Vara Federal de Execução Fiscal - 2ª Vara Federal de Execução Fiscal m) 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - 3ª Vara Federal de Execução Fiscal n) 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal o) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - 1ª Vara Federal de Execução Fiscal p) Vara Federal de Serra/ES - 1ª Vara Federal Cível de Vitória/ES 2) Grupo de Varas Federais da Região Norte a) Vara Federal de São Mateus - Vara Federal de Linhares b) Vara Federal de Linhares - Vara Federal de Colatina c) Vara Federal de Colatina - Vara Federal de Linhares 3) Varas Federais da Região Sul a) 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim b) 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim." Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação JUIZ AUSÊNCIA AO SERVIÇO IMPEDIMENTO SUSPEIÇÃO VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL PROCESSO JUDICIAL MOVIMENTAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=52885
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