SÚMULA 41/2005

NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, OU DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PROPOSTA POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, MANIFESTANDO A UNIÃO EXPRESSAMENTE FALTA DE INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO, NÃO PODERÁ SER OBRIGADA A INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL, COMPETINDO O JULGAMENTO À JUSTIÇA ESTADUAL....

ver mais

Autor principal: Plenário
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
Assuntos:
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
CONSTITUIÇÃO
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
ENERGIA ELÉTRICA
CONCESSIONÁRIA
JUSTIÇA ESTADUAL
JULGAMENTO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:52920
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:529202020-07-22 SÚMULA 41/2005 Plenário Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-06-13T00:00:00Z Português NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, OU DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PROPOSTA POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, MANIFESTANDO A UNIÃO EXPRESSAMENTE FALTA DE INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO, NÃO PODERÁ SER OBRIGADA A INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL, COMPETINDO O JULGAMENTO À JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA Nº 41 - TRF-2ªRG NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, OU DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PROPOSTA POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, MANIFESTANDO A UNIÃO EXPRESSAMENTE FALTA DE INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO, NÃO PODERÁ SER OBRIGADA A INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL, COMPETINDO O JULGAMENTO À JUSTIÇA ESTADUAL. JULGAMENTO: 16/05/2005 FONTE: DJ: 13/06/2005 – PÁG. 120 REFERÊNCIAS: LEI 9469/97, ART. 5º CC 29244/SP (STJ - 1ª SEÇÃO - DJ: 13/08/2001) RESP 160617/SP (STJ - 1ª TURMA - DJ: 05/11/2001) RESP 164962/SP (STJ - 2ª TURMA - DJ: 19/06/2000) RESP 173447/SP (STJ - 2ª TURMA - DJ: 04/09/2000) AG 1999.02.01.034488-6 (1ª TURMA - DJ: 31/10/2000) AG 95.02.07717-2 (2ª TURMA - DJ: 18/12/1997) AG 96.02.24548-4 (3ª TURMA - DJ: 18/07/2002) AG 97.02.10477-7 (4ª TURMA - DJ: 11/02/1999) SERVIDÃO ADMINISTRATIVA CONSTITUIÇÃO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ENERGIA ELÉTRICA CONCESSIONÁRIA JUSTIÇA ESTADUAL JULGAMENTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=52920
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
CONSTITUIÇÃO
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
ENERGIA ELÉTRICA
CONCESSIONÁRIA
JUSTIÇA ESTADUAL
JULGAMENTO
spellingShingle SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
CONSTITUIÇÃO
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
ENERGIA ELÉTRICA
CONCESSIONÁRIA
JUSTIÇA ESTADUAL
JULGAMENTO
Plenário
SÚMULA 41/2005
description NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, OU DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PROPOSTA POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, MANIFESTANDO A UNIÃO EXPRESSAMENTE FALTA DE INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO, NÃO PODERÁ SER OBRIGADA A INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL, COMPETINDO O JULGAMENTO À JUSTIÇA ESTADUAL.
format Ato normativo
author Plenário
title SÚMULA 41/2005
title_short SÚMULA 41/2005
title_full SÚMULA 41/2005
title_fullStr SÚMULA 41/2005
title_full_unstemmed SÚMULA 41/2005
title_sort sÚmula 41/2005
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2005
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=52920
_version_ 1673260999472316416
score 12,455111

Documentos relacionados