PORTARIA 185/2011
CORREGEDORIA REGIONAL PORTARIA Nº T2-PTC-2011/00185 DE 16 DE MAIO DE 2011. O Doutor ANDRÉ FONTES, Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 496, de 13.02.2006, e a Resolução nº 49, de 02.03.2009, ambas do Conselho da Justiça...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:542262020-07-22 PORTARIA 185/2011 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-05-20T00:00:00Z Português CORREGEDORIA REGIONAL PORTARIA Nº T2-PTC-2011/00185 DE 16 DE MAIO DE 2011. O Doutor ANDRÉ FONTES, Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 496, de 13.02.2006, e a Resolução nº 49, de 02.03.2009, ambas do Conselho da Justiça Federal e o Provimento nº 11, de 04.04.2011, desta Corregedoria-Regional, Considerando a Portaria nº T2-PTC-2011/00152, de 27.04.2011, que determinou a realização de correições ordinárias presenciais e eletrônicas nas Varas Federais, nos Juizados Especiais Federais, nas Turmas Recursais e nos Setores Administrativos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, da Seção Judiciária do Espírito Santo e respectivas Subseções Judiciárias, R E S O L V E Autorizar os servidores indicados na Portaria nº T2-PTC-2011/00152, de 27.04.2011 a proceder à consulta a autos e documentos em relação aos quais incida segredo de justiça, a teor do que dispõe o § 3º do artigo 39 da Consolidação de Normas desta Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Esta Portaria entra em vigor na data de sua disponibilização eletrônica. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54226 |
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TRF 2ª Região |
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CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA Nº T2-PTC-2011/00185 DE 16 DE MAIO DE 2011.
O Doutor ANDRÉ FONTES, Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 496, de 13.02.2006, e a Resolução nº 49, de 02.03.2009, ambas do Conselho da Justiça Federal e o Provimento nº 11, de 04.04.2011, desta Corregedoria-Regional,
Considerando a Portaria nº T2-PTC-2011/00152, de 27.04.2011, que determinou a realização de correições ordinárias presenciais e eletrônicas nas Varas Federais, nos Juizados Especiais Federais, nas Turmas Recursais e nos Setores Administrativos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, da Seção Judiciária do Espírito Santo e respectivas Subseções Judiciárias,
R E S O L V E
Autorizar os servidores indicados na Portaria nº T2-PTC-2011/00152, de 27.04.2011 a proceder à consulta a autos e documentos em relação aos quais incida segredo de justiça, a teor do que dispõe o § 3º do artigo 39 da Consolidação de Normas desta Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua disponibilização eletrônica.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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