Ação civil pública : litisconsórcio de ministérios públicos
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
Autor principal: | Neiva, José Antonio Lisbôa, 1966- |
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Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:552972021-05-20 Ação civil pública : litisconsórcio de ministérios públicos Neiva, José Antonio Lisbôa, 1966- MINISTÉRIO PÚBLICO AÇÃO CIVIL PÚBLICA LITISCONSÓRCIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Do Ministério Público — 2. Do princípio federativo como elemento norteador da atuação do Ministério Público — 3. Do litisconsórcio ministerial — 4. Conclusão — 5. Notas e referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55297 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55297&midiaext=46146 |
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