| Resumo: |
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Telegrama JCESP-698/2011-Corte Especial, que trata de decisão proferida pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça nos autos da Ação Penal nº 425/ES, RESOLVE, ad referendum do eg. Plenário:
I - CESSAR, a partir desta data, a convocação da MM. Juíza Federal da 29ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Drª SANDRA CHALU BARBOSA DE CAMPOS, para compor o quorum deste Tribunal, encerrando, em conseqüência, a convocação de que trata o Ato nº 02/PRES, de 07 de janeiro de 2010.
II - DESIGNAR o MM. Juiz Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, Titular da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quorum deste Tribunal, nos termos do art. 48, inciso I, do Regimento Interno desta Corte, em virtude do falecimento do Exmo. Desembargador Federal Francisco Pizzolante, cessando, em conseqüência, a convocação de que trata o Ato nº 479/PRES, de 12.11.2008.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente
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