PORTARIA 216/2011
DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal Substituta FABÍOLA UTZIG HASELOF, de 2.926 (dois mil, novecentos e vinte e seis) dias, referentes ao período de 14/08/1997 a 17/08/2005, prestados na Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fins de...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2011
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal Substituta FABÍOLA UTZIG HASELOF, de 2.926 (dois mil, novecentos e vinte e seis) dias, referentes ao período de 14/08/1997 a 17/08/2005, prestados na Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto
no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. |
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