PORTARIA 216/2011

DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal Substituta FABÍOLA UTZIG HASELOF, de 2.926 (dois mil, novecentos e vinte e seis) dias, referentes ao período de 14/08/1997 a 17/08/2005, prestados na Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fins de...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2011
Assuntos:
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:56422
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:564222020-07-22 PORTARIA 216/2011 Legislação Presidência (2. Região) 2011-12-22T00:00:00Z Português DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal Substituta FABÍOLA UTZIG HASELOF, de 2.926 (dois mil, novecentos e vinte e seis) dias, referentes ao período de 14/08/1997 a 17/08/2005, prestados na Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. AVERBAÇÃO EXERCÍCIO JUIZ SUBSTITUTO FABÍOLA UTZIG HASELOF SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) APOSENTADORIA DISPONIBILIDADE http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56422
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic AVERBAÇÃO
EXERCÍCIO
JUIZ SUBSTITUTO
FABÍOLA UTZIG HASELOF
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
APOSENTADORIA
DISPONIBILIDADE
spellingShingle AVERBAÇÃO
EXERCÍCIO
JUIZ SUBSTITUTO
FABÍOLA UTZIG HASELOF
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
APOSENTADORIA
DISPONIBILIDADE
PORTARIA 216/2011
description DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal Substituta FABÍOLA UTZIG HASELOF, de 2.926 (dois mil, novecentos e vinte e seis) dias, referentes ao período de 14/08/1997 a 17/08/2005, prestados na Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
format Ato normativo
title PORTARIA 216/2011
title_short PORTARIA 216/2011
title_full PORTARIA 216/2011
title_fullStr PORTARIA 216/2011
title_full_unstemmed PORTARIA 216/2011
title_sort portaria 216/2011
publisher Presidência (2. Região)
publishDate 2011
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56422
_version_ 1673261110245982208
score 12,499252