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I - DISPENSA a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, FC1, da Subsecretaria da Sétima Turma Especializada, e DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente IV, FC-4, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da estrutura da Presidência, em vaga decorrente da dispensa de Martha Spínola de Araújo;
II - EXCLUI a aludida servidora da lotação da Subsecretaria da Sétima Turma Especializada e LOTÁ-LA no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da estrutura da Presidência.
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