ATO 224/2012

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a publicação de Emenda Constitucional nº 70/2012, e considerando o que consta do Processo Administrativo T2-PES-2011/00443, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 451, 16.11.2010, publicado...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2012
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ATO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ROBERVAL DE SOUZA KIRTON
TRF - 2. REGIÃO
PROVENTOS INTEGRAIS
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:56998
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:569982020-07-22 ATO 224/2012 Legislação Presidência (2. Região) 2012-05-31T00:00:00Z Português A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a publicação de Emenda Constitucional nº 70/2012, e considerando o que consta do Processo Administrativo T2-PES-2011/00443, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 451, 16.11.2010, publicado no D.J.e., de 26.11.2010, às fls. 1, que trata da aposentadoria por invalidez do servidor ROBERVAL DE SOUZA KIRTON, Auxiliar Judiciário, NA, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c o art. 6º-A e Parágrafo Único e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação dada pela E.C. nº 70/2012, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994.", com efeitos a partir de 30.03.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente ALTERAÇÃO ATO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ROBERVAL DE SOUZA KIRTON TRF - 2. REGIÃO PROVENTOS INTEGRAIS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56998
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic ALTERAÇÃO
ATO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ROBERVAL DE SOUZA KIRTON
TRF - 2. REGIÃO
PROVENTOS INTEGRAIS
spellingShingle ALTERAÇÃO
ATO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ROBERVAL DE SOUZA KIRTON
TRF - 2. REGIÃO
PROVENTOS INTEGRAIS
ATO 224/2012
description A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a publicação de Emenda Constitucional nº 70/2012, e considerando o que consta do Processo Administrativo T2-PES-2011/00443, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 451, 16.11.2010, publicado no D.J.e., de 26.11.2010, às fls. 1, que trata da aposentadoria por invalidez do servidor ROBERVAL DE SOUZA KIRTON, Auxiliar Judiciário, NA, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c o art. 6º-A e Parágrafo Único e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação dada pela E.C. nº 70/2012, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994.", com efeitos a partir de 30.03.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente
format Ato normativo
title ATO 224/2012
title_short ATO 224/2012
title_full ATO 224/2012
title_fullStr ATO 224/2012
title_full_unstemmed ATO 224/2012
title_sort ato 224/2012
publisher Presidência (2. Região)
publishDate 2012
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56998
_version_ 1848058549449523200
score 12,572524

Documentos relacionados