DECRETO/2012

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DECRETOS DE 24 DE JANEIRO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo no 08025.000832/2011-11, do Ministério da Justiça, resolve NOME...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2012
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Resumo: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DECRETOS DE 24 DE JANEIRO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo no 08025.000832/2011-11, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER, Juiz Titular da 19a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2a Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Alberto Nogueira. Brasília, 24 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo