| Resumo: |
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.06.2012, nos autos do Processo Administrativo nº 2012.02.01.001277-0 (T2-PES-2011/00825), R E S O L V E :
RETIFICAR a fundamentação legal do Ato nº 346, de 22.07.2008, publicado no D.O.U. de 29.07.2008, que trata da concessão de aposentadoria à servidora NEYDE DE ANGELO BARBOSA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância -Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para excluir o artigo 191 da Lei nº 8112, de 11.12.1990.
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