| Resumo: |
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.06.2012, nos autos do Processo Administrativo nº 2012.02.01.003540-9 (T2-PES-2012/00113), R E S O L V E:
RETIFICAR a fundamentação legal do Ato nº 441, de 18.09.2009, publicado no D.O.U. de 06.10.2009, que trata da concessão de aposentadoria à servidora BÁRBARA DE BIASI MARTINS, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para excluir o artigo 191 da Lei nº 8112, de 11.12.1990.
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