| Resumo: |
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 10.09.2012, nos autos do Processo Administrativo nº 2012.02.01.012385-2 (T2-PES-2012/00118), R E S O L V E:
RETIFICAR a fundamentação legal do Ato nº 55, de 17.03.2010, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região em 26.04.2010, que trata da concessão de aposentadoria ao servidor RODRIGO DE MELO SANTOS, Técnico Judiciário, NI, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal inativo da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para excluir o artigo 191 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
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