ATO 547/2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração deste Tribunal, em sessão realizada em 11/06/2012, o disposto no art. 22 da Lei nº 11.416/2006 e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-20...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência (2. Região)
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:583012020-07-22 ATO 547/2012 Legislação Presidência (2. Região) 2012-09-24T00:00:00Z Português A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração deste Tribunal, em sessão realizada em 11/06/2012, o disposto no art. 22 da Lei nº 11.416/2006 e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00453, RESOLVE: I - REENQUADRAR os servidores DULAVIM DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR e ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, ambos Técnicos Judiciários, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que foram aprovados em concurso público realizado por esta Corte em data anterior à publicação da Lei nº 9.421/96, mas nomeados e empossados após a sua vigência, para fazer constar as classes e padrões a seguir especificados, com efeitos a contar da posse e exercício nos referidos cargos: SERVIDOR CLASSE/PADRÃO EFEITOS 1 - DULAVIM DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR NI-B-17 20/3/1998 2 - ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JÚNIOR NI-B-17 8/8/1997 II - Determinar que a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro proceda à revisão dos atos de Progressão Funcional e Promoção, a contar da data da posse e exercício dos mencionados servidores, de acordo com o novo enquadramento, nos termos do art. 22 da Lei nº 11.416/2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente DULAVIM DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JÚNIOR TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) REENQUADRAMENTO CLASSE PADRÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=58301 |
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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração deste Tribunal, em sessão realizada em 11/06/2012, o disposto no art. 22 da Lei nº 11.416/2006 e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00453, RESOLVE:
I - REENQUADRAR os servidores DULAVIM DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR e ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, ambos Técnicos Judiciários, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que foram aprovados em concurso público realizado por esta Corte em data anterior à publicação da Lei nº 9.421/96, mas nomeados e empossados após a sua vigência, para fazer constar as classes e padrões a seguir especificados, com efeitos a contar da posse e exercício nos referidos cargos:
SERVIDOR CLASSE/PADRÃO EFEITOS
1 - DULAVIM DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR NI-B-17 20/3/1998
2 - ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JÚNIOR NI-B-17 8/8/1997
II - Determinar que a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro proceda à revisão dos atos de Progressão Funcional e Promoção, a contar da data da posse e exercício dos mencionados servidores, de acordo com o novo enquadramento, nos termos do art. 22 da Lei nº 11.416/2006.
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Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
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