RESOLUÇÃO 107/2012
Dispõe sobre alteração na estrutura das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Espírito Santo, trata da estrutura da Segunda Turma Recursal da respectiva Seção Judiciária e dá outras providências.
Tipo de documento: | Ato normativo |
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Idioma: | Português |
Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2012
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Assuntos: | |
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