Desapropriação urbanística : um instrumento jurídico de desenvolvimento urbano
Sumário: 1. As propriedades e a constituição federal de 1988 - 2. O planejamento urbano - 3. Propriedade urbana e suas limitações - 4. Desapropriação - 5. Desapropriação urbanística - 6. Hipóteses de desapropriação urbanística - 7. Desapropriação urbanística no Brasil - 8. Desapropriação-sanção - 9....
| Autor principal: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Sumário: 1. As propriedades e a constituição federal de 1988 - 2. O planejamento urbano - 3. Propriedade urbana e suas limitações - 4. Desapropriação - 5. Desapropriação urbanística - 6. Hipóteses de desapropriação urbanística - 7. Desapropriação urbanística no Brasil - 8. Desapropriação-sanção - 9. Do direito projetado em matéria de desenvolvimento urbano — 10. Conclusão. |
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